Saiba o que mudou na RDC 216/04 com a publicação da RDC 52/14

Após mais de 10 anos de espera pelas atualizações na famosa RDC 216/04, finalmente a ANVISA se pronunciou e fez pequenas alterações, tais como as citadas abaixo:

A alteração foi no item CAMPO DE APLICAÇÃO e houve a inclusão do ARTIGO 07 que diz o seguinte:

Art. 7° O atendimento aos padrões sanitários estabelecidos por este Regulamento Técnico não isenta os serviços de alimentação dos serviços de saúde do cumprimento dos demais instrumentos normativos aplicáveis.

No item campo de aplicação continuam excluídos os lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral, bancos de leite humano e estabelecimentos industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Consta na nova norma, no entanto, que os mesmos devem seguir legislação específica (nova redação dada pela CP 40/2014).

Ainda no campo de aplicação foram excluídas as comissárias instaladas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Terminais.

Veja aqui como ficou na integra a legislação.

Maciella

Maciella Gama é Especialista em Gestão da Qualidade em Serviços de Alimentação, pela Universidade Estadual do Ceará e Economista Doméstica, formada pela Universidade Federal do Ceará. Atualmente é supervisora do Controle de Qualidade e membro da equipe de Segurança dos Alimentos em um complexo turístico composto de parque aquático e quatro hotéis na cidade de Aquiraz, onde atua como auditora interna do sistema de gestão em segurança dos alimentos. Além disso, atua também no processo de implantação e manutenção do sistema APPCC e ISO 22000. Realizou diversos trabalhos no segmento de Qualificação de Fornecedores. Com vários anos de atuação na área de alimentos e bebidas exerceu a Gerência de A&B em vários hotéis da rede hoteleira da cidade de Fortaleza – Ceará.

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5 comentários “Saiba o que mudou na RDC 216/04 com a publicação da RDC 52/14”

SANDRA MACIEL FARIA disse:

4 de agosto de 2016 às 11:33 am

Bom dia.

Parabéns e obrigada por todas as informações disponíveis que vc profissionalmente deixa aqui. infelizmente não consegui obter a RDC 216 atualizada conforme a orientação para ir ao site.

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- Fernando disse:
  
  4 de agosto de 2016 às 12:49 pm
  
  Oi, Sandra atualizei o link no post. Se você quiser, também pode acessar por aqui: http://www.paulinia.sp.gov.br/downloads/RDC_N_216_DE_15_DE_SETEMBRO_DE_2004.pdf
  
  Obrigado pelo contato.
  
  Revisor Food Safety Brazil.
  
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ianne disse:

5 de dezembro de 2016 às 12:54 pm

Boa tarde, não consegui visualizar as alteraçoes n link que vc disponibilizou para a Sandra.

Teria como por a RDC 52/14?

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ivanildo jose disse:

6 de março de 2018 às 1:05 am

eu so aluno do curso tecnico e segurança alimentar e gostaria de receber noticia.

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KAREN ARAUJO disse:

18 de fevereiro de 2019 às 7:25 pm

NÃO CONSIGO ACESSAR NA ÍNTEGRA A LEGISAÇÃO

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