Gabi,
A RDC nº 331/2019 dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação e a IN nº 60/2019, estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos. Entrarão em vigor a partir de dezembro de 2020. A Anvisa publicou em julho de 2020 um documento de “Perguntas e Respostas – Padrões Microbiológicos”. Este documento traz instruções sobre como proceder quando não há padrão estabelecido para determinado alimento. Segundo este documento, para diversos “alimentos” não foram incluídos critérios microbiológicos na Resolução, pois alguns podem possuir características intrínsecas que não permitem a multiplicação de micro-organismos (mel, bebidas alcoólicas, arroz e feijão crus, etc). Para os alimentos prontos para o consumo que não possuem uma categoria especificamente listada, aplicam-se os padrões da categoria “Alimento pronto para o consumo”. Para outras dúvidas, consulte diretamente o documento no site da Anvisa.