Oi, Giselle, tudo bem? Muitas perguntas mesmo, vamos ver se consigo lhe ajudar:
1) O esquema de exportação de produtos alimentícios de origem animal é bem controlado, como você supôs. Existem diversos tipos de acordo que permitem ao Brasil exportar para países (temos a Lista Geral, os acordos bilaterais, os acordos com blocos econômicos, por exemplo). Alguns destes acordos reconhecem o sistema de inspeção animal que conduzimos aqui (notadamente, derivado do RIISPOA), outros pedem controles adicionais a ele. Muitos países importadores mandam missões antes de permitir as primeiras exportações – então sim, seus fiscais vêm aqui fazer uma auditoria do nosso sistema fiscalizatório, para entender se ele é adequado ao seu.
Há uma tendência de harmonização nas legislações mundiais desta categoria, de forma a permitir o livre comércio.
2) Sobre a questão de “com quem reside a culpa”, há bastante controvérsias. Aqui no Brasil temos a ideia de que certas legislações “não pegam” porque não são fiscalizadas devidamente – mas esta não é a lógica de todos os países.
O entendimento mais contemporâneo sobre o assunto é de que a garantia de qualidade é de responsabilidade do produtor. No caso, da empresa ou do país de origem daquele produto. Este entendimento considera a complexidade de controles que existem em uma indústria de alimentos, e que seria muito difícil, para um fiscal que faz apenas uma análise amostral, encontrar riscos que não tenham sido prevenidos na indústria.
É meu entendimento também: a maior responsabilidade está com quem produz, que deve ter ética acima de tudo (ou ir produzir qualquer outra coisa que não coloque a saúde humana em risco).
Espero ter respondido à sua pergunta e obrigada por comentar!
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