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Olá Silvinês, como vai?
A regularização está na Nota técnica Nº108/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA, no item 6 (situação no Brasil) – a ANVISA estabelece que “O uso de ozônio para tratamento antimicrobiano (redução da carga microbiológica) na indústria alimentícia, não necessita receber “autorização de uso” conforme regulação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que já autoriza para alimentos orgânicos através da Instrução Normativa 18 de 2011 do Ministério da Agricultura Anexo IV (Produtos de limpeza e desinfecção para uso em contato em alimentos orgânicos).
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