O açúcar pode conter traços de sulfitos (geralmente como dióxido de enxofre – SO₂) usados como agente clarificante ou conservante em algumas etapas do processo. No Brasil, a legislação permite até 15 ppm em certos produtos (como açúcar mascavo ou cristal).
Regulação Internacional (como EUA e UE): União Europeia: considera alergênico acima de 10 ppm (Regulamento 1169/2011).
EUA (FDA): exige declaração acima de 10 ppm, também por conta de reações adversas em pessoas sensíveis.
Brasil – Legislação Nacional: A RDC 727/2022 (rotulagem de alergênicos) não lista sulfitos como alérgenos obrigatórios.
No entanto, o uso está regulado por limites máximos em aditivos (IN 211/2023 para aditivos alimentares, por exemplo).
E na FSSC 22000? A FSSC 22000, baseada na ISO 22000 + ISO/TS 22002-1 + requisitos adicionais, exige uma gestão robusta de alérgenos como parte do sistema de segurança de alimentos.
Item relevante:
📌 Requisito adicional 2.5.10 – Gestão de Alergênicos (versão 6.0):
“A organização deve estabelecer, implementar e manter um procedimento documentado para a gestão de materiais alergênicos que inclui a identificação, manuseio, armazenamento, limpeza e rotulagem apropriada.”
Como aplicar no caso dos sulfitos?
Mesmo não sendo considerados alergênicos pela legislação brasileira, a FSSC exige que você avalie riscos alergênicos considerando o mercado-alvo. Isso significa:
– Avaliação de Risco Baseada no Mercado de Destino:
– Se o produto for exportado para países com limite de 10 ppm e obrigação de declarar sulfitos como alergênicos, isso deve ser considerado no seu plano HACCP/APPCC e na gestão de alérgenos.
– Rotulagem Adequada para Produtos Exportados:
Pode ser necessário incluir “contém sulfitos” ou “pode conter sulfitos” na rotulagem de acordo com o país de destino.
– Boas Práticas Documentadas:
-Documentar a presença e os níveis de sulfitos em matérias-primas.
– Ter procedimentos de controle e monitoramento de alérgenos mesmo quando não são exigidos localmente, se aplicável ao destino.
Resumo prático:
Aspecto Brasil FSSC 22000 Exportações (UE/EUA)
Sulfitos como alergênico Não obrigatório Requer avaliação de risco e gestão documentada Devem ser declarados acima de 10 ppm
Limite máximo no açúcar 15 ppm Requer controle se considerado perigoso Exigido ≤10 ppm ou rotulagem obrigatória
Ação recomendada Acompanhar nível, mas sem rotular Avaliar risco conforme uso/destino Controlar teor e rotular conforme exigido